Habana. Crônica da Redação de Granma.

Falando na clausura do Sexto Período de Sesiones da Séptima Legislatura da Assembléia Nacional do Poder Popular, Raúl Castro animou a exercer a pública sanção do funcionamento do governo e criticou o secreto, a improvisação e a mentira na función pública. O Presidente cubano recordou que o socialismo é a única garantia para manter a liberdade e a independência e declarou-se comprometido “apenas com o povo”. Raúl sinalou ainda que o imediato Congresso do Partido será, pela lei da vida o último em que estará a maioria dos que integram a Geração Histórica. “O tempo de que dispomos é pouco e, sem a mais mínima vaidade pessoal ou sentimentalismo, acho que temos a obrigação de aproveitar o peso da autoridade moral que temos diante do povo para deixar o caminho traçado e algumas outras questões importantes resolvidas”, lembrou.

Nesta ocasião –comezou o Presidente-, o discurso vai ser um pouco mais longo que os anteriores, mas esta foi realmente uma sessão da Assembléia excepcional pelos temas debatidos, pelas opiniões expressas por vocês e pelos documentos aprovados.

Quando me dirigia para esta Assembléia, vi no jornal a data 18 de dezembro, e em seguida, veio a minha memória um simples fato histórico: há exatamente 54 anos, não pensávamos viver tanto nesse momento, nas circunstâncias em que nos encontrávamos, o nascente Exército Rebelde, as atuais Forças Armadas Revolucionárias e a Revolução em si mesma, que depois do desastre e da grande derrota num lugar conhecido como Alegría de Pío, três dias depois do desembarque, em 5 de dezembro desse mesmo ano, durante 13 dias, em pequenos grupos, tentando passar os dois cercos imediatos que nos colocaram, finalmente, ajudados pelos camponeses, aderi ao pequeno grupo de Fidel.

O encontro foi à noite. Depois do abraço inicial, afastou-me e a primeira pergunta que me fez foi: “Quantos fuzis vocês traz?” “Cinco”, respondi; “E mais dois que eu tenho, são sete. Agora sim ganhamos a guerra!” (Aplausos). E ao que parece, ele tinha razão.

É uma feliz coincidência, e quis começar o discurso final desta atividade com tão grata lembrança.

Companheiras e companheiros:

Há uns dias estamos reunidos debatendo assuntos transcendentais para o futuro da nação. Nesta ocasião, além do habitual trabalho das comissões, os deputados participaram da sessão plenária com o objetivo de analisar os detalhes da situação econômica atual, bem como as propostas ao orçamento e ao plano da economia para o ano 2011.

Os deputados dedicaram também muito tempo a avaliar com profundidade e a esclarecer dúvidas e inquietações sobre o Projeto de Lineamentos da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução.

Nossos meios de comunicação divulgaram largamente o desenvolvimento destes debates, a fim de facilitar a informação à população.

Apesar da incidência dos efeitos da crise mundial na economia nacional, do comportamento instável das precipitações durante 19 meses, desde novembro de 2008 até junho deste ano, e sem excluir erros próprios, posso afirmar que o cumprimento do plano de 2010 foi satisfatório levando em conta os tempos que vivemos. Será atingido o crescimento de 2,1% do Produto Interno Bruto, conhecido por suas siglas PIB; aumentaram as exportações de mercadorias e serviços, sem terminar este ano já se atingiu a cifra prevista de visitantes estrangeiros, embora não sejam novamente cumpridas as receitas, consolida-se o equilíbrio financeiro interno e, pela primeira vez em vários anos, começa a se constatar uma dinâmica favorável, ainda que limitada, na produtividade do trabalho em comparação com o salário médio.

Continuam a diminuir as retenções de transferências para o exterior, isto é, as restrições que tivemos a obrigação de impor no final de 2008 nos pagamentos, a partir dos bancos cubanos, aos fornecedores estrangeiros, as quais serão completamente suprimidas no ano próximo, e também, tivemos avanços significativos na renegociação da dívida com nossos principais credores.

Gostaria agradecer novamente a confiança e compreensão de nossos parceiros comerciais e financeiros, aos quais ratifico o mais firme propósito de honrar pontualmente os compromissos contraídos. O governo deu instruções precisas de não contrair novas dívidas sem a certeza de cumprir os pagamentos nos prazos acertados.

Como explicou o vice-presidente do governo e ministro de Economia e Planejamento, Marino Murillo Jorge, o plano do ano próximo prevê um crescimento do PIB de 3,1%, que deverá ser alcançado em meio a um cenário também complexo e tenso.

O ano 2011 é o primeiro dos cinco incluídos no projeto em médio prazo de nossa economia, período em que, a pouco e pouco, serão introduzidas mudanças estruturais e de conceitos no modelo econômico cubano.

No ano próximo, continuaremos reduzindo decididamente os gastos supérfluos, promovendo a poupança de recursos, a qual, como já disse em várias oportunidades, é a fonte de receitas mais rápida e segura de que dispomos neste momento.

Da mesma maneira, não vamos descurar, senão elevar a qualidade dos programas sociais nos setores da saúde, da educação, da cultura e do esporte, onde se constataram enormes reservas de eficiência no uso mais racional da infra-estrutura existente. Além disso, incrementaremos as exportações de bens e serviços, ao passo que continuaremos dedicando os investimentos àquelas atividades com mais rápida recuperação.

Quanto ao plano e ao orçamento, enfatizamos que é necessário pôr fim a essa história dos inadimplementos e giros sobre-excedidos. O plano e o orçamento são sagrados. Repito, desde já, o plano e o orçamento são sagrados e são elaborados para serem cumpridos, não para nos conformarmos com quaisquer justificativas e até com imprecisões e mentiras, premeditadas ou não, quando as metas não são cumpridas.

Às vezes, alguns companheiros, sem propósito fraudulento, fornecem informações inexatas de seus subordinados sem antes comprová-las e mentem inconscientemente, mas esses dados falsos podem-nos levar a tomar decisões erradas com maior ou menor repercussão na nação. Quem agir assim, também mente e seja quem for, será destituído definitivamente e não provisoriamente do cargo que ocupa e, depois da análise dos organismos correspondentes, será também expulso das fileiras do Partido, se for membro dele.

A mentira e seus efeitos nocivos acompanham o homem desde que aprendeu a falar em épocas remotas, motivando a repulsa da sociedade. Devemos lembrar que nos dez mandamentos bíblicos, o número oito dispõe: “Não devemos dar falso testemunho nem mentir”. Da mesma maneira, os três princípios éticos morais fundamentais da civilização inca estabeleciam: não mentir, não roubar, não ser vadio.

Vou repetir estes princípios que ainda hoje aplicam os descendentes dos incas: não mentir, não furtar e não ser vadio. São corretos esses três princípios, pois não? Vamos tentar lembrá-los.

É preciso lutar para erradicar a mentira e o engano da conduta dos dirigentes de qualquer nível. Não debalde, Fidel, em sua brilhante definição do conceito Revolução assinalou, entre outras questões: “Jamais mentir nem violar princípios éticos”. Conceitos que aparecem refletidos na primeira página dos Lineamentos que estivemos debatendo, no folheto que foi impresso.

Após a publicação do Projeto de Lineamentos da Política Econômica e Social em 9 de novembro passado, o 6º Congresso do Partido já está em debate, pois o verdadeiro congresso será a discussão aberta — como já se está fazendo — de seus enunciados com os militantes e todo o povo, o qual, em genuíno exercício democrático, o enriquecerá e, sem excluir opiniões discordantes, conseguiremos consenso nacional sobre a necessidade e urgência de introduzir mudanças estratégicas no funcionamento da economia, com o propósito de tornar sustentável e irreversível o socialismo em Cuba.

Não devemos temer das opiniões divergentes e esta orientação, que não é nova, não deve ser interpretada como circunscrita ao debate sobre os Lineamentos. As opiniões divergentes, expressas no lugar adequado, no momento oportuno e de maneira correta, sempre serão mais acertadas do que a falsa unanimidade, baseada na simulação e no oportunismo. É, aliás, um direito do qual ninguém se deve privar.

Enquanto mais ideias sugerirmos na análise de um problema, estaremos mais próximos da solução adequada.

A Comissão de Política Econômica do Partido e os onze grupos que a integraram, trabalharam durante meses na elaboração dos supracitados Lineamentos que, como se explicou, serão o tema central do Congresso, partindo da convicção de que a situação econômica é a tarefa principal do Partido e do governo e a disciplina básica dos dirigentes em todos os níveis.

Durante os últimos anos, enfatizamos que não podíamos cair em improvisações nem tomar decisões às pressas nesta área, levando em conta a magnitude, complexidade e as inter-relações das decisões a adotar. Por isso acho que foi bom adiar o Congresso do Partido, apesar de resistirmos pacientemente aos reclamos honestos e também mal-intencionados dentro e fora de Cuba para que apressássemos a adoção de muitas medidas. Como era de esperar, nossos adversários no exterior impugnaram cada passo que demos, primeiro os desqualificaram como cosméticos e insuficientes, agora tentam confundir a opinião pública prenunciando o fracasso certo e enfocam suas campanhas na exaltação do presumível desencantamento e ceticismo com que nosso povo acolheu este projeto.

Às vezes, parece que suas ânsias mais íntimas lhes impedem ver a realidade. Evidenciando suas verdadeiras pretensões, exige de nós sem rodeios desmontar o regime econômico e social que conquistamos, como se esta Revolução estivesse disposta a se submeter à mais humilhante rendição, ou a reger seu destino por condicionamentos degradantes.

Ao longo de 500 anos, desde Hatuey até Fidel, nosso povo derramou muito sangue, e agora não vai aceitar o desmantelamento das conquistas conseguidas com tanto sacrifício. (Aplausos)

Suprimir a tendência ao segredo

É bom recordar outra vez àqueles que têm essas ilusões infundadas as palavras expressas neste Parlamento em 1º de agosto de 2009. E cito: “Eu não fui eleito presidente para restaurar o capitalismo em Cuba nem para entregar a Revolução. Fui eleito para defender, manter e continuar aperfeiçoando o socialismo, não para destruí-lo” (Aplausos)

Hoje acrescento que as medidas que estamos aplicando e todas as modificações que sejam necessárias fazer para a atualização do modelo econômico, estão encaminhadas para a preservação do socialismo, seu fortalecimento e torná-lo verdadeiramente irrevogável, como ficou estabelecido na Constituição da República, a pedido da imensa maioria de nossa população em 2002.

É preciso examinar toda a informação e os argumentos que fundamentam cada decisão, e de passagem, suprimir a tendência excessiva ao segredo, ao qual nos acostumamos durante mais de 50 anos de bloqueio econômico. Um Estado sempre guardará logicamente em segredo alguns assuntos. Isso ninguém duvida, mas não as questões que definem o curso político e econômico da nação. É essencial explicar, fundamentar e convencer o povo da justeza, necessidade e urgência de uma medida, por muito dura que for.

O Partido e a Juventude Comunista, bem como a Central dos Trabalhadores de Cuba e seus sindicatos, junto às demais organizações de massa e sociais, têm a capacidade de mobilizar o apoio e a confiança da população mediante o debate, sem sujeição a dogmas e padrões inviáveis, que constituem uma barreira psicológica colossal, que é imprescindível desmontar a pouco e pouco e vamos consegui-lo entre todos nós. (Aplausos)

Esse é precisamente o conteúdo fundamental que reservamos para a Conferência Nacional do Partido, que se realizará em 2011, depois do Congresso, numa data que será marcada mais em diante. Nela, analisaremos, entre outras questões, as modificações aos métodos e estilos de trabalho da organização partidária, uma vez que, em conseqüência das deficiências apresentadas no trabalho dos órgãos administrativos do governo, o Partido teve que se envolver ao longo dos anos, no exercício de responsabilidades que não lhe cabiam, o qual limitou e o comprometeu sua condição de vanguarda organizada da nação cubana e força dirigente superior da sociedade e do Estado, consoantemente com o artigo n.o 5 da Constituição da República.

O Partido deve dirigir e controlar e não interferir nas atividades do governo, em nenhum nível, que é a quem cabe governar, cada qual com suas próprias normas e procedimentos, segundo suas missões na sociedade.

É preciso mudar a mentalidade dos dirigentes e de todos os compatriotas para encarar o novo cenário que se vem apresentando. Trata-se simplesmente de mudar conceitos errados e insustentáveis sobre o socialismo, muito enraizados durante anos em amplos setores da população, como conseqüência do excessivo enfoque paternalista, idealista e igualitário instituído pela Revolução em prol da justiça social.

Muitos cubanos confundem o socialismo com as gratuidades e subsídios, a igualdade com o igualitarismo, e muitos consideram a caderneta de racionamento uma conquista que não deve ser suprimida.

A respeito disso, tenho certeza de que vários problemas que hoje enfrentamos tem sua origem nesta medida de distribuição, que embora estivesse incentivada em certo momento pelo são empenho de garantir ao povo o abastecimento estável de alimentos e outras mercadorias, em oposição ao abarcamento inescrupuloso de alguns com fins lucrativos, é expressão evidente de igualitarismo, que beneficia tanto os que trabalham quanto os que não o fazem, ou que não precisam dela, gerando práticas de troca e revenda no mercado negro, etc.

Como é sabido, desde o mês de setembro, foi eliminada a distribuição racionada de cigarros, artigo que apenas uma parte da população recebia e que, como é óbvio, por seus nocivos efeitos para a saúde, não é um produto de primeira necessidade.

No ano próximo — e já se falou nisto nos debates — não poderemos nos dar ao luxo de despender quase US$50 milhões — exatamente US$47 milhões — em importação de café para manter a cota que é distribuída até hoje a todo o povo pela caderneta, incluindo aos recém-nascidos. Prevê-se, por ser uma necessidade imperiosa, como se fazia até o ano 2005, misturá-lo com ervilha, muito mais barata que o café, que custa quase US$3 mil uma tonelada, enquanto a outra tem um preço de US$390.

Por tanto, se quisermos continuar tomando café puro e sem racionamento, a única solução é produzi-lo em Cuba, onde foi demonstrado que existem as condições propícias para seu cultivo, em volumes suficientes que satisfaçam a demanda e até exportá-lo com a mais alta qualidade.

Contra a importação de café

Depois da guerra de agressão norte-americana ao Vietnã, o heróico e invicto povo vietnamita pediu ao nosso país que o ensinasse a cultivar café, e lá foi o pessoal, ensinou-o e transmitiu-lhe nossa experiência. Hoje, o Vietnã é o segundo exportador de café do mundo. E um funcionário vietnamita dizia a um colega cubano: “Como é possível que vocês, que ontem nos ensinaram a cultivar café, agora nos comprem?” Não sei que respondeu o cubano. Com certeza, disse-lhe: “O bloqueio.”

Tais decisões e outras que serão necessárias aplicar, apesar de não serem populares, são imprescindíveis para poder sustentar e até melhorar os serviços gratuitos da saúde pública, educação e previdência social para todos os cidadãos.

Fidel, em seu histórico discurso de 17 de novembro de 2005, expressou: “Uma conclusão que tirei após muitos anos é que, entre os muitos erros cometidos por todos nós, o mais crasso foi acreditar que alguém sabia de socialismo ou que alguém sabia como construir o socialismo”. Há apenas um mês, depois de cinco anos, Fidel, através de sua mensagem por ocasião do Dia Internacional do Estudante, no encontro com vários deles, ratificou esses conceitos que continuam tendo vigência.

Por meu lado, lembro a intervenção de um agraciado cientista soviético que, há cerca de meio século — na época em que foi o primeiro homem ao cosmos, que foi Gagarin —, considerava que, apesar de se ter documentado teoricamente a possibilidade do homem ir ao espaço, não deixava de ser uma viagem ao desconhecido.

Embora tenhamos contado com o legado teórico marxista-leninista, onde foi cientificamente demonstrada a factibilidade do socialismo e a experiência prática das tentativas de sua construção noutros países, a edificação da nova sociedade na nova ordem econômica é também, a meu ver, uma viagem ao desconhecido. Por tal motivo, cada passo deve ser analisado com profundidade e planejado antes de dar o próximo, onde os erros sejam reparados de maneira oportuna e rápida para não deixarmos a solução ao tempo, que apenas vai acrescentá-los e afinal, serão ainda piores.

Temos pleno conhecimento dos erros que cometemos e, precisamente, os Lineamentos em debate marcam o início do caminho da retificação e da necessária atualização de nosso modelo econômico socialista.

Ninguém se deve enganar. Os Lineamentos mostram o caminho para o futuro socialista, adequado às condições de Cuba, não ao passado capitalista e neocolonial derrubado pela Revolução. O planejamento e não o mercado livre será a característica da economia e é proibida, conforme recolhe o terceiro dos lineamentos gerais, a concentração da propriedade. Tudo fica bem claro. O pior cego é aquele que não quer ver.

A construção do socialismo deverá ser conforme as peculiaridades de cada país. É uma lição histórica que aprendemos muito bem. Não pensamos mais copiar ninguém. Isso nos trouxe muitos problemas e porque, acima de tudo, copiamos mal. Mas não ignoramos as experiências de outros e aprendemos com elas, inclusive com as positivas dos capitalistas.

Examinando a necessária mudança de mentalidade, vou pôr um exemplo: se já chegamos à conclusão de que o exercício do trabalho por conta própria é mais uma opção de emprego para os cidadãos em idade de trabalho visando elevar a oferta de bens e serviços à população e livrar o Estado dessas atividades para se dedicar ao verdadeiramente importante, o que cabe ao Partido e ao governo fazer é facilitar sua administração e não gerar estigmas nem preconceitos contra eles, e para isso é fundamental que muitos de nós mudemos nossa opinião negativa a respeito desta forma de trabalho privado. Os clássicos do marxismo-leninismo, ao se referirem às características da construção da nova sociedade, determinaram, entre outras, que o Estado, em representação do povo, manteria a propriedade sobre os meios de produção fundamentais.

Nós certificamos esse princípio e passamos quase toda a atividade econômica do país para a propriedade estatal. Os passos dados e que daremos na ampliação e flexibilização do trabalho por conta própria, são fruto de profundas análises e posso lhes assegurar que, desta vez, não vamos recuar.

Por sua parte, a Central dos Trabalhadores de Cuba e os respectivos sindicatos nacionais estão analisando as formas e métodos para organizar a atenção a esta força de trabalho, promover o cumprimento estrito da Lei e tributos e motivar nestes trabalhadores a rejeição às ilegalidades. Devemos defender seus interesses — repito —, devemos defender os interesses dos trabalhadores por conta própria, bem como fazemos com qualquer outro cidadão, sempre que cumpram as normas jurídicas aprovadas.

Nesse sentido, tem grande importância a introdução nos diversos níveis do ensino dos conceitos básicos do sistema tributário com o objetivo de familiarizar, de maneira permanente e concreta, as novas gerações com a aplicação dos impostos como a forma mais universal de redistribuição da renda nacional, com vista a sustentar as despesas sociais, incluindo a ajuda aos mais necessitados.

Em escala da sociedade, devemos fomentar os valores cívicos de respeito e cumprimento por parte dos contribuintes de suas obrigações tributárias, criar nas pessoas essa cultura e disciplina, e gratificar os que cumprem e sancionar a sonegação de impostos.

Outra tarefa na qual falta muita coisa por fazer, apesar dos avanços, é a atenção às diversas formas produtivas na agricultura, de modo a eliminar os muitos entraves existentes para potenciar as forças produtivas em nossos campos e que, conforme a poupança na importação de alimentos, os agricultores obtenham receitas justas e razoáveis por seu duro trabalho, fato que não justifica que imponham preços elevados à população.

Nova entregas de terra

Dois anos depois de iniciar a entrega de terras sem cultivar em usufruto, considero que temos condições para avaliar a entrega de áreas adicionais, acima dos limites estabelecidos pelo Decreto-Lei 259, de julho de 2008, àqueles produtores agropecuários com resultados relevantes no uso intensivo dos solos sob sua responsabilidade.

É bom esclarecer que as terras entregues em usufruto são propriedade de todo o povo, por tal motivo, se fossem futuramente necessárias para outros usos, porque são necessárias para a construção de uma obra social, de uma rodovia, ou qualquer outra, o Estado compensaria aos usufrutuários o que investiram e lhes daria o valor das obras.

No momento certo, após terminarmos os estudos, a partir das experiências que vamos ganhando, apresentaremos ao Conselho de Estado as correspondentes propostas de modificação do mencionado Decreto-Lei, onde os camponeses têm seu representante, que é precisamente Lugo Fonte, presidente da Associação Nacional de Pequenos Agricultores.

Uma das barreiras mais difíceis de ultrapassar na criação de uma visão diferente, e assim devemos reconhecê-lo, é a ausência de uma cultura econômica na população, inclusive em muitos dirigentes, os quais, mostrando grande ignorância na matéria, ao enfrentarem problemas cotidianos adotam ou propõem decisões sem refletir num só instante nos efeitos e despesas que geram, nem tampouco se existem no plano recursos e no orçamento para isso.

Não é novidade quando digo que, em geral, improvisar e particularmente na economia, leva ao fracasso, apesar dos bons propósitos.

Em 2 de dezembro passado, por ocasião do 54º aniversário do desembarque do iate Granma, o órgão oficial do nosso Partido reproduziu um excerto do discurso proferido por Fidel em 1976, nessa mesma data, quando se comemoravam apenas 20 anos daquele acontecimento e que, por sua vigência, considero oportuno citar:

Há 34 anos, Fidel dizia: “A força de um povo e de uma revolução consiste precisamente em sua capacidade de compreender e enfrentar as dificuldades. Apesar de tudo, avançaremos em inúmeros setores e lutaremos com afinco para elevar a eficiência da economia, poupar recursos, reduzir gastos desnecessários, aumentar as exportações e criar em cada cidadão uma consciência econômica. Com antecedência, eu disse que todos nós somos políticos, agora acrescento que todos nós devemos ser economistas, não economicistas, que não é a mesma coisa uma mentalidade de poupança e eficiência do que uma de consumo”.

Economistas não quer dizer que agora todos nós tentemos conseguir um diploma de economista; pois há suficientes. Quer dizer, dominar os princípios da economia, não fazer doutoramento em economia.

Fidel continuava afirmando: “… agora acrescento que todos nós devemos ser também economistas e, repito, economistas, não economicistas, pois não é a mesma coisa uma mentalidade de poupança e eficiência do que uma mentalidade de consumo”, fim da citação.

O coração destes Lineamentos que vocês têm e a precisão da orientação do desenvolvimento econômico que neste momento é, produzir o que se pode exportar, poupar importações e investir nas obras de mais rápida recuperação e, além disso, elevar a eficiência da economia. Poupar recursos, reduzir gastos não essencias — nestes dias falamos em tudo isso —, aumentar as exportações e criar em cada cidaão uma consciência econômica “e repito, economistas, não economicistas, que não é a mesma coisa uma mentalidade de poupança e eficiência do que uma mentalidade de consumo”, fim da citação. Isso foi em 2 de dezembro, há 34 anos.

Dez anos depois, em 10 de dezembro de 1986, durante a sessão do 3º Congresso do Partido, Fidel expressou, cito: “Muita gente não entende que o Estado socialista, que nenhum Estado, nenhum sistema pode dar o que não tem, e ainda menos vai ter se não produz; se estão dando dinheiro sem respaldo produtivo. Tenho certeza de que o quadro de pessoal inflado, o excesso de dinheiro entregue à gente, os inventários inúteis, o esbanjamento, têm muito a ver com o grande número de empresas não rentáveis existentes no país…”

Após 34 e 24 anos, respectivamente, dessas duas citações que eu fiz, e destas orientações do líder da Revolução, esses e mais outros problemas persistem.

Bom, e que fizemos? Por que não foram cumpridas as instruções ou orientações do líder da Revolução? Aplaudimos os discursos, gritamos Viva a Revolução, e depois tudo ficava na mesma.

Ele fez o que lhe cabia, e eu tento achar uma explicação e expresso que Fidel, com sua genialidade, ia abrindo e mostrando o caminho, e os demais não soubemos garantir e consolidar o avanço em prol desses objetivos.

Faltou-nos, na verdade, coesão, apesar da unidade do povo em torno de seu Partido, de seus dirigentes, de seu governo, nossa arma estratégica fundamental para poder sobreviver mais de cinco séculos, numa fortaleza sitiada, face ao mais poderoso império que tenha existido na história. Mas faltou-nos coesão, organização e coordenação entre o Partido e o governo; em meio às ameaças e urgências cotidianas descuramos o planejamento em médio e longo prazo, não fomos suficientemente exigentes diante de violações e erros de tipo econômico cometidos por alguns dirigentes e também demoramos em retificar decisões que não tiveram o resultado previsto, porém sobreviveram.

Em mais de uma ocasião, e aqui mesmo, neste Parlamento, referi-me a que nesta Revolução quase tudo já foi dito e que devemos rever quais orientações de Fidel cumprimos e quais não, desde sua enérgica alegação “A História me Absolverá” até hoje. Resgataremos as ideias vigentes de Fidel e não permitiremos que isso aconteça novamente. Daí, as instruções e a linha, que marcaram o Partido e o governo sobre erros, violações, etc. Se quisermos salvar a Revolução, será preciso cumprirmos os acordos, e não permitir depois do Congresso — como aconteceu até agora em muitos casos muito eloquentes — que os documentos fiquem guardados eternamente nas gavetas, como alguns explicaram aqui nestes dias de discussões frutíferas, democráticas e verdadeiramente profundas. É assim como queremos que o povo continue debatendo esses Lineamentos. Dispõe de cerca de 100 dias para isso. Ou nós retificamos ou já acabou o tempo de continuarmos bordejando o despenhadeiro, e afundamos, e com isso afundaremos, como dissemos com antecedência, o esforço de gerações inteiras, desde o índio Hatuey, que chegou aqui da que é hoje a República Dominicana e o Haiti — o primeiro internacionalista em nosso país — até Fidel, que nos conduziu genialmente por estas situações tão complicadas desde o triunfo da Revolução (Aplausos).

Nunca esqueçamos, os menos jovens, ou os que temos mais idade, mas continuamos sendo jovens e estamos travando batalha (Aplausos), e as novas gerações também — das quais ontem discursaram eloquentemente alguns — as palavras do discurso inicial de Fidel assim que chegou à capital, no quartel principal de Batista, antiga Columbia, hoje escola Ciudad Libertad. Ele disse neste lugar: “A Revolução triunfou, a alegria é imensa, mas ainda falta muito por fazer. Não nos enganemos pensando que, desde já, tudo será fácil, talvez tudo seja agora mais difícil.” E essa orientação precisa e vaticinadora tornou-se realidade ao longo de mais de cinquenta anos.

Não era um caminho de rosas, nós sabíamos a força que enfrentaríamos, apenas contando com o povo e com o armamento, que foi tirado a Batista, depois continuamos munindo-nos como foi possível, até hoje, e fomentado e educado também por ele, a grande unidade que tem nosso povo, que sempre devemos cuidar como nossos olhos, como nossa própria vida. Mas essa unidade não pode ser por decreto; teremos mais unidade, porque será do conhecimento de todos, se forem aplicados métodos absolutamente democráticos em todo o desenvolvimento político da nação, desde um grupo de base do Partido até o órgão supremo do poder do Estado, que é esta Assembléia que está reunida aqui, tranquilamente.

Temos um país instruído, com alto nível de instrução, e temos muitas coisas positivas, grandes avanços, que não adianta agora mencionar nesta atividade. Nossa imprensa fala muito a respeito disso, dos grandes avanços da Revolução, nos discursos também nos referimos a isso; mas é preciso irmos ao miolo do assunto, como fizemos nesta sessão da assembléia do Parlamento.

Quer dizer, as questões que analisamos e os erros que criticamos não podem se repetir, está em perigo a existência da Revolução.

Tirar dos erros experiências

Os mesmos erros, se simplesmente forem analisados com honestidade, nada mais, vamos analisá-los com honestidade e profundidade, com certeza, podem se tornar experiências e lições para não cair novamente neles. Vocês não ouviram dizer que o ser humano é o único animal que esbarra mais de uma vez na mesma pedra? Eu conheço alguns que esbarraram cinco, seis e dez vezes, e se não os frearmos, continuarão, e o assunto não é que algum sofra uma lesão no tornozelo ou no pé, mas que os erros que se cometem custam muitos milhões. A enumeração feita pelo vice-presidente, pelo ministro de Economia e Planejamento, Murillo, ou a que fez o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Parlamento, que terminou de falar, Osvaldo Martínez: não recebemos xis milhões pelo preço que tem o açúcar, todos estes anos o preço foi ínfimo e agora que aumentou, por não cumprirmos os planos do açúcar, por xis motivos, não receberemos uns quantos milhões de dólares; noutra atividade, por não serem cumpridos os planos, não receberemos tanta quantia.

Eu dizia a Machado, enquanto os ouvíamos: se você fizesse as contas dos milhões que perdemos por não serem cumpridos os planos, teríamos resolvido um monte de problemas. E acontece assim com tudo.

E por isso eu sou defensor até a morte de pôr fim ao secretismo, embora seja necessário guardar algum segredo; ontem falamos dalguns, que não penso publicar; reparem que, de minhas intervenções na Assembleia, nada foi publicado na imprensa; eu pedi que fosse assim, precisamente para falar, a sessão foi fechada para poder debater aqui sem rodeios. Discutimos o que era necessário discutir. É assim como deve ser.

E eu sou defensor da luta contra o secretismo, porque por trás dessa enfeitada alcatifa estão os erros e os interessados em que tudo fique na mesma. E lembro algumas críticas; “sim, publiquem tal crítica no jornal”, orientei antes eu próprio, há muitos anos e, naturalmente, não se falou de um organismo, mas de um produto, etc. Em seguida, a grande burocracia começou a se mexer: “Essas questões não ajudam, desmoralizam os trabalhadores.” Quais trabalhadores vão desmoralizar? Como aconteceu numa ocasião com a grande empresa estatal do leite El Triángulo. Fazia semanas, um dos caminhões dessa vacaria estava aí — isso é enorme, continua a sê-lo; acho que agora é um centro genético… (chamam-no de Triunvirato). Com certeza, Triunvirato, El Triángulo é em Camagüey. Um pequeno caminhão estava estragado e então o leite produzido nas vacarias dessa zona, desse lugar — não de toda a empresa — era dado como alimento a uns porcos que criavam.

Foi então quando eu disse a um secretário do Comitê Central para atender a agricultura nessa etapa, denuncia-no no jornal Granma, conta tudo isto que está acontecendo, faz uma crítica.

Alvorocei o vespeiro, mas eles não sabiam que era eu quem o tinha orientado e alguns até me comentaram: “Essas coisas não ajudam, porque desmoralizam os trabalhadores”, etc. Perto da cidade, da capital da província, deitavam o leite para os porcos deles.

Por isso, secretismo? Não. Quem quiser guardar segredos de suas próprias deficiências, deverá lutar e dedicar esse grande esforço para evitá-las — refiro-me às deficiências.

Quer dizer que os erros, se forem simplesmente analisados — como dissemos há pouco — com honestidade, podem se tornar experiências e lições para repará-los, e não cometê-los novamente.

Se não fizermos isso, estaremos repetindo constantemente o mesmo erro. Por isso, eu sou um dos que pensa em Cuba que há animais — refiro-me a quando se diz que o homem é o único animal que esbarra duas vezes na mesma pedra, mas em Cuba há mais.

Não esqueçam outro dominicano, grande internacionalista, chefe de nosso Exército Libertador, o generalíssimo Máximo Gómez, que conhecia bem os cubanos, casou-se com uma cubana, seus filhos nasceram no campo de batalha, muitos morreram de necessidades e, Manana com ele, aí, atrás, onde for, e dizia: “Os cubanos ou não chegam ou ultrapassam.” É assim? (respondem-lhem que sim). Vamos ver se ultrapassamos, mas o cumprimento estrito do dever.

Isto é, que esse é precisamente o grande benefício de fazer uma análise profunda dos erros e essa deve começar a ser uma norma de conduta de todos os dirigentes, de todos os níveis. Quem não o fizer assim, estará violando o principal dever como dirigente.

A realidade dos números, ademais, está acima de todas nossas aspirações e desejos. Na aritmética elementar da primeira série do primário, os alunos aprendem que dois mais dois totalizam quatro, não cinco nem seis — como já dissemos numa ocasião aqui. Não é preciso ser economista para compreender isso, embora naquela ocasião acrescentasse: “mas, às vezes, por nossas deficiências, dois mais dois, totalizam três”; portanto, se em certo momento temos que fazer alguma coisa em matéria econômica e social acima dos recursos disponíveis, vamos fazê-lo cientes das conseqüências e sabendo, de antemão, que afinal os fatos reais e os números se imporão irremissivelmente.

Cuba dispõe de dezenas de milhares de profissionais graduados pela Revolução nas especialidades de economia, contabilidade e finanças, para apenas mencionar algumas desta área, que não soubemos utilizar corretamente para proveito do desenvolvimento ordenado da nação.

Contamos com o mais prezado, o capital humano, que devemos organizar com a ajuda da Associação Nacional de Economistas e Contadores (ANEC) para empreender a tarefa de educar nesta matéria, de maneira constante e sistemática, nosso povo instruído e seus dirigentes em todos os níveis. Uma representação numerosa do Comitê Nacional da ANEC participou dos primeiros seminários sobre os Lineamentos que organizamos e muitos membros estão mergulhados no processo de debate em curso. A Direção Nacional participou destes seminários e depois se incorporaram nas províncias ou nos municípios a essa atividade, diretamente com os militantes do Partido e a população.

A esse respeito, é bom salientar a contribuição decisiva de milhares de contadores para recuperar o lugar que cabe à contabilidade — vocês sabem a que me refiro e como está a contabilidade neste país, em quase todas as empresas — na direção da atividade econômica, que como sabemos é uma condição indispensável para garantir o sucesso e a ordem em tudo que nos propomos.

Nestas circunstâncias, ninguém deve esquecer a relevância de manter um enfoque diferenciado em relação à juventude — refiro-me a outro tema, dos graduados universitários e técnicos médios atualmente, isto é, um tratamento, um enfoque diferente, como vocês constataram na primeira resolução do Ministério de Trabalho —, e consoantemente com isso, devo ressaltar a decisão de excluir dos processos de redução de quadro de pessoal os recém-graduados no período do estágio.

Ora bem, não se trata de que façam o estágio em postos que nada têm a ver com seu perfil profissional, como aconteceu no passado, que inclusive, foram até porteiros do local de trabalho, pois precisamente esse período é para prepará-los na base da produção e dos serviços, para perfazerem na prática a formação teórica recebida nas escolas e criar neles o amor ao trabalho. Devemos fazer isso, para não sacrificarmos os que representam o futuro imediato, os que vão continuar.

É também importante o trabalho dos dirigentes e especialistas envolvidos na elaboração e revisão dos documentos legais, conforme as modificações que se façam. Por exemplo, apenas para dar cobertura jurídica a dois lineamentos (158 e 159), referidos ao exercício do trabalho por conta própria, seu regime tributário e aos processos de redução do quadro de pessoal, foi necessário emitir quase 30 disposições, entre decretos-leis, acordos do governo e resoluções de vários ministérios e institutos nacionais.

Há apenas uns dias, uma resolução do Ministério de Finanças que modificou os preços de armazenamento de um conjunto de produtos agropecuários, deixou sem efeito outras 36 resoluções desse mesmo organismo, emitidas em diferentes datas de anos anteriores, mas todas elas vigentes. Quem pode dominar a atividade, como esta dos preços dos produtos agropecuários, aos quais põem um preço e não estão pela oferta e demanda, 36 documentos? Por muitos computadores que existirem, isso é impossível. E assim existem muitas decisões deste tipo escritas em documentos, um após outro, um modificando o outro; o outro modificando o próximo, etc. Uma substituiu 36, mas todas elas vigentes.

Eliminar proibições irracionais

Tais fatos fazem ter uma idéia do trabalho que, em matéria de ordenamento jurídico, temos pela frente para reforçar a institucionalização do país, e eliminar tantas proibições irracionais que perduraram por muitos anos, sem levar em contar as circunstâncias existentes, criando o caldo de cultura para múltiplas ações fora da lei, que frequentemente resultam em diferentes graus de corrupção. A prática demonstra que as proibições irracionais propiciam as violações, o qual leva, por sua vez, à corrupção e à impunidade, por isso acredito que a população tem razão — e o colocou desde a análise do discurso de 2007, que não era um discurso para debater pela população, exceto o que lhe foi dito: “Opinem o que quiserem”, e aqui mesmo, informei numa ocasião os resultados dessa pesquisa. Tudo isso foi para ir ganhando experiência a respeito disto que agora estamos fazendo, e ganhamos grandes experiências, e muitas das opiniões emitidas naquela etapa estão sendo colocadas novamente agora nestes debates dos Lineamentos — sobre os embaraçosos trâmites associados à habitação e à compra-venda de veículos entre as pessoas, para apenas citar dois exemplos, que são atualmente objeto de estudo para sua solução de maneira ordenada. Por isso lembramos ontem, como dizia Marino, o Estado controla suas relações com o indivíduo, mas o Estado não tem que se meter nada a respeito de controlar as relações entre dois indivíduos, e se, por exemplo, eu tenho um carro ou qualquer outro veículo, e é meu, tenho direito de vendê-lo a quem eu quiser, mas sempre cumprindo as regulamentações do registro de proprietário.

Ao mesmo tempo, é preciso simplificar e agrupar a legislação vigente, em geral, muito dispersa. Os documentos diretores são elaborados para o domínio dos responsáveis pelo seu cumprimento, não para guardá-los. Em conseqüência disso, é necessário educar todos os dirigentes e exigir deles trabalharem com as disposições legais que regem suas funções e controlar que isso seja cumprido como um requisito de idoneidade para ocupar certo cargo. No outro dia, pusemos um exemplo, que era como um denominador comum de todas as provínicias num fato concreto.

É bom lembrar que o desconhecimento da lei não exime ninguém de seu cumprimento e que, de acordo com a Constituição, todos os cidadãos têm os mesmos direitos e deveres, portanto, quem cometer um delito em Cuba, independentemente do cargo que ocupar, terá que enfrentar as consequências de seus erros e o peso da justiça.

Outro assunto, também recolhido nos Lineamentos, é que do plano do ano próximo foram excluídas 68 obras de importância para o país, por não cumprirem os requisitos estabelecidos, entre os quais, a determinação do financiamento, a preparação técnica e de projetos, a definição das forças construtoras capazes de empreendê-las nos prazos acertados e a avaliação dos estudos de factibilidade. Não permitiremos o esbanjamento dos recursos destinados às obras por causa da improvisação e da superficialidade, que em muitos casos, caracterizou o processo de investimentos. E quando se debateu na última reunião do Conselho de Ministros e muitos de vocês ouviram, isso já acabou, e quem cometer alguma violação, terá que encarar as consequências.

Quando abordo estes temas, preciso me referir ao papel determinante dos dirigentes do Partido, do Estado, do governo, das organizações de massa e juvenis na condução coordenada e harmônica do processo de atualização do modelo econômico cubano.

Agora temos um campo de batalha especial e bem preparado para demonstrar que tudo isto é possível, e não vamos nem chegarmos nem ultrapassarmos, como disse o generalíssimo.

No decurso da gradual descentralização, foram adotadas diversas medidas para elevar a autoridade dos dirigentes administrativos e empresariais, em quem continuaremos delegando responsabilidades. Ao mesmo tempo, são aperfeiçoados os procedimentos de controle e se eleva a exigência diante de manifestações de desleixo e de outras condutas incompatíveis com o exercício de cargos públicos.

Aqui está, na primeira fileira, a vice-presidenta do Conselho de Estado, Gladys Bejerano, que — como vocês sabem — é uma eficiente controladora da Controladoria Geral da República.

Quando se criou este ministério — agora isso depende do Conselho de Estado, e em nome deste órgão, para o funcionamento diário, atendo-a eu, bem como o procurador-geral da República, e encomendo-lhes tarefas — no MAC, que era o Ministério de Auditoria e Controle, apesar de que não podia fazer muita coisa, pois eram aceitas todas as justificativas e sempre tinham algum padrinho, etc., Gladys Bejerano não era bem acolhida por alguns. E cada vez que ela fazia seu trabalho, chegava a queixa de alguém: “Bom, isso não ajuda.” Alguns diziam: “Isso desmoraliza”, “Gladys é muito dura, ela diz as coisas de uma maneira muito dura”. E é isso o que queremos, é isso que exijo constantemente de todos vocês.

Numa ocasião —ainda não tinha esta responsabilidade — eu disse: “Eu acho que devemos dissolver esse ministério”. Vi rostos alegres, olhavam-se uns aos outros. Menos a cara triste de Gladys, porque parecia que menosprezávamos seu importante trabalho. Deixei passar um minuto, uns segundos, e expressei: “Vamos dissolver esse ministério, porque tem a mesma hierarquia que os demais ministérios, e vamos torná-lo a Controladoria Geral da República, subordinada ao Conselho de Estado, e vamos indicá-la como vice-presidenta”. Os rostos emsombraram-se novamente e ela riu novamente feliz (Risos). Não é uma piada o que estou contando (Aplausos).

Bom, estava falando de que iríamos incrementando aos dirigentes administrativos, ministros, etc, governos provinciais e municipais, a autoridade e apoiando-os, e descentralizando faculdades de cima.

Da mesma maneira, temos pleno conhecimento do prejuízo ocasionado à política dos dirigentes durante anos pela “pirâmide invertida”, isto é, que os salários não correspondem à importância e à hierarquia dos cargos de direção, nem existe a diferenciação adequada entre uns e outros, o qual desestimula a promoção dos mais preparados para ocuparem responsabilidades superiores nas empresas e nos próprios ministérios. Esta é uma questão fundamental que deve ser resolvida conforme assinalam os Lineamentos 156 e 161, referidos à política salarial.

O 6º Congresso do Partido será, pela lei da vida — e lembrem constantemente isso — o último em que estará a maioria dos que integramos a Geração Histórica. O tempo de que dispomos é pouco e, sem a mais mínima vaidade pessoal ou sentimentalismo, acho que temos a obrigação de aproveitar o peso da autoridade moral que temos diante do povo para deixar o caminho traçado e algumas outras questões importantes resolvidas. (Aplausos)

Não nos consideramos mais inteligentes ou hábeis do que outros, mas estamos cientes de que temos o dever elementar de reparar os erros cometidos nestas cinco décadas de construção do socialismo em Cuba e dedicaremos todas nossas energias a esse propósito, que felizmente não são poucas (Aplausos).

Multiplicaremos a perseverança e a exigência diante da avacaliação, os ministros do governo e outros dirigentes políticos e administrativos sabem que poderão contar com nosso apoio quando, no exercício de seu cargo, eduquem e ao mesmo tempo exijam de seus subordinados e não temam dos problemas. Não temam dos problemas por o desleixo, porque neste momento uma de nossas tarefas principais para eliminar todas essas deficiências é enfrentarmos os problemas.

Fica claro para todos nós que não estávamos naqueles anos iniciais após a vitória da Revolução em 1959 — naqueles primeiros meses—quando alguns ocuparam cargos governamentais, muito especialmente naquele primeiro governo que nomeou Urrutia, à exceção da Defesa e Agricultura, que lhe disseram: “Deixe isso tranqüilo”, pensando na reforma agrária e nos armamentos que foram apreendidos ou que iríamos apreender. Estou falando do dia 2 de janeiro; depois que Fidel discursou no parque “Céspedes”, foi para o posto de comando principal do inimigo para falar àqueles soldados a fim de que aderissem — porque havia um golpe de Estado em Havana — e nem sabíamos dirigir os tanques, nem a artilharia e outros meios que ali tinham. Deixou que Urrutia e outros dirigentes do Movimento 26 de Julho da época, na Universidade de Santiago de Cuba, nomeassem o governo.

Eu fui portador dessa mensagem a Urrutia, no amanhecer do dia 2 de janeiro, pois o ato na praça acabou na meia-noite, e comuniquei-lhe: “Não tocar, recomenda-se não tocar o Ministério da Agricultura nem o da Defesa.” Isso foi o único que lhe disse. E quando o informei de parte de Fidel que nomeasse o coronel Rego Rubido, que havia pouco se tinha rendido a Fidel no Alto del Escandel, em 1º de janeiro, lá foi Urrutia e começou a caminhar de um lado para outro pela garagem da casa de Vista Alegre onde fui vê-lo, uma multidão rodeando o quintal da casa, saudando, e demorou um pouco a discussão: “Eu não posso nomear um soldados do exército de Batista chefe do Exército Rebelde!” Dizia-lhe: “Olhe, presidente, Fidel sabe o que está fazendo. Está tendo lugar um golpe de Estado em Havana, ele vai para Bayamo para falar com os soldados de Batista…” E foram aqueles que aderiram a ele no caminho e no decurso da semana que demoraram, chegaram aqui, a Columbia, com uma barbinha que deixaram crescer. Guillermo vinha aí com Fidel e outros dos que estão presentes: Colomé, Ramiro veio com o Che, Polito veio com Fidel. Álvaro, não sei que fez, tinha 15 anos. Você ficou lá ou veio também? (Ele diz que ficou em Santiago de Cuba). Você ficou em Santiago. Fez bem, porque você é de lá.

Nesse momento, 5 mil soldados inimigos na cidade, e apenas eu tinha dois ou três escoltas; criamos algumas colunas, porque preparamos uma boa força para Fidel; foi embora Lussón, que era chefe de uma coluna mais poderosa, da qual fazia parte Colomé; Belarmino ia noutra coluna; mandamos Efigenio subir a algum dos antigos aviões que apreendemos a Batista, para que chegasse e ocupasse a polícia em Havana. Efigenio Ameijeiras era o chefe da coluna 6, frente a Guantánamo, e o nomeou chefe de três colunas que cercavam a cidade que pensávamos tomar em 2 de janeiro, quando comprovamos a traição do general Cantillo, e tinha que ver que fazia. Eu entrei mesmo no gabinete de Chaviano, no mesmo que eu fui interrogado quando do ataque ao quartel Moncada. Entrei por essa mesma porta.

Quando fui preso, felizmente, muitos dias depois que terminou a repressão e a chacina de combatentes do Moncada, não bateram em mim, não experimentei isso. Em meio a essa circunstância, tentei comportar-me o mais dignamente possível, sem arrogância e fui passado por fileiras de soldados que me injuriaram e o capitão e os oficiais que me acompanhavam, pediam-lhes: “Entregue-mo, capitão, para fazer justiça”.

Cinco anos, cinco meses e cinco dias depois, em 1º de janeiro, entramos em Santiago de Cuba e eu fui para o quartel Moncada a falar com toda essa gente, e agora entrei, entre vivas, pelo mesmo lugar, e levei apenas um guarda-costas, e falei-lhes. A missão era recolher todos os oficiais e levá-los até o Alto del Escandel, ao lado do Caney, para que falassem com Fidel. Eu no consegui sair dali. Uma multidão de soldados e sargentos carregou-me e levou-me para o bairro deles, ao lado do quartel Moncada, e ali estive, não podia sair dali, ofereceram-me café, etc. (Dizem-lhe alguma coisa), eh? , o Gerolán? Estou falando para a tropa e começam a dizer: “Gerolán, Gerolán”, e pergunto aos oficiais de Batista: O que é Gerolán?, mas não fizeram caso de mim. “Gerolán!”, eu falando, voz em grita, de uma varanda e nada! Ninguém me dizia o que era Gerolán, e não me deixavam falar. Quem estava ao meu lado também não sabia, até que um oficial, que me pareceu que era contador, algo da logística, um tenente ou subtenente, se aproximou de mim e disse-me: “Ponha atenção, comandante, Gerolán é o salário adicional que pagam quando a gente está de campanha” e eu disse: “E que acontece? Ainda não lhe pagaram?” Responderam-me: “Não, porque aqui nem se informava o número de mortos para poder roubar o dinheiro dos chefes.” Então eu disse-lhes: “Amanhã, quando a fortaleza estiver em nossas mãos, haverá Gerolán para todos vocês.” “Ehhhhhh! O mundo acabou. Digo: Tamanha tropa temos aqui! (Risos) Pedimos um empréstimo ao banco e pagamos-lhes o Gerolán, esses pobres soldados não tinham… Isso é o que Guillermo queria lembrar.

Bom, e que era o Gerolán? Era um xarope mau, que acho que tinha propriedades especiais, que tomavam os charlatões. (Risos)

Então, dizia que para todos ficava claro que não estávamos naqueles anos iniciais, após a vitória de 1959.

Ah! Bom, não acabei a história de Urrutia, pois não? Testemunha Melba Hernández — que não está hoje aqui —, que não a via desde que estava no México; depois, ela pôde vir e esteve no Terceiro Front com Almeida, e como essas casas antigas de Vista Alegre tem uma garagem, da qual se desce por uma escada até a cozinha, ela estava na cozinha esperando que a briga acabasse; eu lhe fiz sinais para que esperasse, e Urrutia, caminhando de um lado para o outro com a mão nas costas, e o tempo decorria, até que me zanguei e lhe disse algumas frases que não posso repetir aqui. Digo: “Ponha atenção, há sete anos que estou lutando contra Batista, estive em tudo, em combates, preso, no exílio, etc. Você acha que eu não fico zangado com isso de que um soldado de Batista dirija o exército? Ele não manda ninguém, consulta tudo comigo, porque ali ele vai estar em meu gabinete, no mesmo gabinete do chefe do regimento.” E foi assim. A primeira ordem que lhe dei foi: “Vamos tirar todos esses soldados que estão aqui.” E como as pontes tinham sido destruídas pelas explosões e não queria que eles se deparassem com Fidel por aí, apesar de estarem desarmados, usei as três fragatas da Marinha de Guerra de Batista que ali estavam, e em grupos de 500, fui mandando-os para o centro e o ocidente do país, que eram onde moravam.

Falei duro para eles e disse-lhes: “Fidel sabe o que faz e eu executo as ordens dele!”, então prosseguiu caminhando de um lado para o outro e disse-me: “Bom, comandante, vamos ver uma solução, eu acho que é razoável, você não acredita?” Disse-lhe: “Sim, eu acredito.” “Está bom.” Depois disso, dei um beijo na Melba e fui cumprir o meu dever.

Eu estava em Santiago de Cuba, Fidel me deixou à frente das províncias orientais, naquele momento. Eu não fui à tomada de posse, foi na Universidade de Santiago. Eu não fui.

Vocês viram como desenvolvemos nossas reuniões, não é?

Quando vou embora, chamou-me o velho Urrutia e disse-me: “Comandante, preciso que você nomeie um ajudante de campo.” Digo-lhe: “Eu lhe mando um, presidente.” Digo: A quem vou nomear? — já imaginava os problemas que teríamos com este homem. Apenas decorreram os meses de fevereiro, março, quatro ou cinco meses… vocês sabem a história — e me deparei com Machado Ventura (Risos), já tinha uma Thompson, comandante, e digo-lhe: “Olhe, Machado” — não lhe quis contar este incidente, eu apenas o contei para Fidel, quando vim para Havana em fevereiro. “Olhe, Machado, o presidente me pediu isto, e parece-me que você é a pessoa idônea. “Nãooooo!” Eu quero arranjar emprego como médico”, respondeu-me Machado. Digo-lhe: “Deixa esse trabalho, agora é que começa o problema” E finalmente, aceitou.

Urrutia veio para Havana e eu continuei na província de Oriente. Quando eu vim para Havana em fevereiro, começaram os problemas com Urrutia, e continuaram os problemas com ele, que não foram publicados, os passos que Urrutia estava dando, sua absoluta irracionalidade, até como pessoa. A primeira coisa que fez foi ficar com o salário de Batista e com as despesas de representação e, sem dúvida, comprou uma casa como a de Grau, que está por aí, embora ele abandonasse o país.

Então, eu disse: “Bom, vou ligar para meu amigo Machado para ver como está tudo” e quando liguei para o Palácio e perguntei por Machado, disseram-me: “Não, Machado foi embora daqui há muito.” Disse: “Onde está Machado?” E deparei-me com ele no município Havana. Pois não? (Respondeu que sim). Quer dizer que o qualifiquei como o primeiro desertor das Forças Armadas Revolucionárias (Risos). Ainda bem que com seu trabalho, ele depois limpou essa afronta.

Depois de rir um pouco à custa de Machado, meu amigo, vamos prosseguir.

Com dignidade e sem temor

Além disso, fica claro que não estávamos naqueles anos iniciais, após a vitória de 1959, quando alguns que ocuparam cargos governamentais — e aí é onde surgiu a anedota daquele governo — renunciavam para patentear sua oposição às primeiras medidas radicais que tomava a Revolução e por isso, naquele momento essa atitude era considerada contra-revolucionária. Isto é, renunciavam para demonstrar sua oposição às medidas radicais e qualificávamos isso assim: “Isso é contra-revolução”, mas a renúncia era aceita. Hoje, o verdadeiramente revolucionário e honesto é o contrário, quando um dirigente estiver cansado ou se considerar incapaz de exercer cabalmente seu cargo, ou de cumprir as novas orientações que estamos dando, o correto é solicitar sua demissão, com dignidade e sem nenhum temor, o qual sempre será preferível a ser destituído.

Quanto a esse assunto, devo me referir os três companheiros que ocuparam importantes responsabilidades na direção do Partido e do governo, e que pelos erros cometidos, o Bureau Político solicitou a renúncia deles como membros desse organismo de direção, do Comitê Central e como deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular.

Trata-se de Jorge Luis Sierra Cruz, Yadira García Vera e Pedro Sáez Montejo. Os dois primeiros foram também removidos das responsabilidades de ministro dos Transportes e da Indústria Pesada, respectivamente. Sierra por se atribuir responsabilidades que não lhe cabiam e que o levaram a sérios erros na direção; e Yadira García, por seu péssimo trabalho à frente de um ministério tão importante como o da Indústria Pesada, que inclui o petróleo, mineração, etc., refletido particularmente no fraco controle dos recursos destinados ao processo de investimentos, propiciando o esbanjamento deles, como foi comprovado no projeto de expansão da empresa do níquel “Pedro Soto Alba”, em Moa, na província de Holguín. Os dois companheiros foram seriamente criticados, de maneira separada, em reuniões conjuntas da Comissão do Bureau Político e do Comitê Executivo do Conselho de Ministros.

Por seu lado, Pedro Sáez Montejo, demonstrando superficialidade, incompatível com o cargo de primeiro secretário do Partido na Cidade de Havana, transgrediu normas do trabalho partidário, o qual foi analisado com ele por uma comissão do Bureau Político, presidida por mim e integrada por Machado Ventura e Esteban Lazo.

É justo dizer que eles três reconheceram os erros assinalados e assumiram uma atitude correta, razão pela qual, a Comissão do Bureau Político resolveu que continuassem sendo membros do Partido Comunista. Do mesmo modo, achou-se conveniente indicá-los para trabalhar em locais afins a suas respectivas especialidades, algumas na base, outros, como Sierra, que é engenheiro mecânico, numa oficina de uma base de reparação de tanques de guerra, uma oficina onde trabalham onze ou 14 pessoas que fazem peças, e ele está à frente deles.

Compromisos apenas com o povo

Do ponto de vista pessoal, os três continuam sendo meus amigos, mas eu apenas tenho compromissos com o povo e, particularmente com os tombados nestes 58 anos de luta incansável desde o golpe de Estado de 1952. Se assim procedemos com estes três altos dirigentes partidários e governamentais, comunico-lhes que esta é a linha que o Partido e o governo manterão com todos os dirigentes. Maior exigência, ao passo que advertiremos e adotaremos as medidas disciplinares pertinentes quando sejam detectadas transgressões.

Como estipulou a Lei Modificativa da Divisão Político-Administrativa, em janeiro próximo, serão constituídas as novas províncias de Artemisa e Mayabeque, cujos órgãos de governo entrarão em funcionamento sob novas concepções organizativas e estruturais, muito mais racionais que as existentes na atual província de Havana.

Foram determinadas as funções, estruturas e quadro de pessoal. Trabalha-se na definição de suas responsabilidades, bem como nas relações com os organismos da Administração Central do Estado, as empresas nacionais e as organizações políticas e de massa. Acompanharemos de perto esta experiência para sua generalização gradual até os demais órgãos locais de governo, ou seja, de todo o país, no decurso dos próximos cinco anos. Defendemos o benefício de continuar elevando gradativamente a autoridade dos governos provinciais e municipais e dotá-los de maiores faculdades para a administração dos orçamentos locais, aos quais será destinada parte dos impostos gerados na atividade econômica, visando contribuir para seu desenvolvimento.

Em meio à convulsa situação internacional, ampliam-se as relações com os povos e governos de quase todos os países.

O mundo espantou-se com as escandalosas revelações de centenas de milhares de documentos secretos do governo dos Estados Unidos, uma parte deles, muito recente, sobre as guerras no Iraque e no Afeganistão e, depois, sobre os mais diversos temas de suas relações com dezenas de Estados.

Embora todos se perguntem que está acontecendo verdadeiramente como isso, e se poderá se relacionar com os labirintos da política norte-americana. Os documentose revelados até hoje demonstram que esse país, apesar de fingir com uma retórica amável, segue essencialmente as mesmas políticas e age como gendarme mundial.

Nas relações com os Estados Unidos, não se percebe a mais mínima vontade de retificar a política em relação a Cuba, nem sequer para eliminar os aspectos mais irracionais. Evidencia-se que nesta questão continua prevalecendo uma minoria reacionária e poderosa que serve de sustento à máfia anti-cubana.

Os Estados Unidos não apenas menosprezam o reclamo de 187 países que exigem o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra nosso país, mas também, em 2010, acirraram-no e incluíram novamente Cuba em suas listas espúrias, mediante as quais se atribuem o direito de qualificar e difamar Estados soberanos para justificar ações punitivas ou, inclusive, atos de agressão.

A política dos Estados Unidos contra Cuba não tem a mais mínima credibilidade. Não têm outra opção que recorrer à mentira para reiterar acusações, entre as quais sobressaem, por sua escandalosa falsidade, que o nosso país é patrocinador do terrorismo internacional, tolerante ao tráfico de menores e de mulheres para a exploração sexual, que viola de maneira flagrante os direitos humanos e responsável pela considerável restrição das liberdades religiosas.

O governo norte-americano tenta esconder seus próprios pecados e evadir sua responsabilidade deixando impunes nesse país conhecidos terroristas internacionais, reclamados pela justiça de vários países, ao passo que mantém injustamente em prisão nossos Cinco irmãos por lutarem contra o terrorismo.

A dupla moral da EU

Em suas caluniosas campanhas sobre o tema dos direitos humanos em Cuba, os Estados Unidos receberam o apoio de países europeus, caracterizados por sua dupla moral e sujeição ao imperialismo norte-americano, conhecidos por sua cumplicidade com os voos secretos da CIA, pelo estabelecimento de centros de detenção e tortura, por descarregarem os efeitos da crise econômica nos trabalhadores de mais baixa renda e estudantes, pela violenta repressão contra os manifestantes e pela aplicação de políticas discriminatórias contra os imigrantes e minorias.

Junto às nações irmãs da América Latina, continuaremos lutando pela integração e emancipação, e no contexto da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América, trabalharemos para consolidar a solidariedade e unidade, que nos fortalecerá cada vez mais.

Assim, continuaremos apoiando a fraterna nação do Haiti, onde o nosso pessoal da saúde, junto aos médicos latino-americanos e haitianos graduados em Cuba, combate com abnegação e de maneira desinteressada e humana a epidemia de cólera, os prejuízos do terremoto e a seqüela de séculos de exploração e pilhagem desse nobre povo, que precisa de recursos da comunidade internacional para a reconstrução e, particularmente, para o desenvolvimento sustentável.

A ocasião é também propícia para, deste Parlamento, transmitir, em nome de todos os cubanos, uma mensagem de ânimo e solidariedade ao povo irmão da Venezuela, que sofre chuvas torrenciais, com um saldo de consideráveis perdas de vidas humanas e prejuízos materiais. As dezenas de milhares de colaboradores cubanos que prestam serviços nesse país, receberam cedo instruções de pôr-se à disposição dos venezuelanos e do presidente Hugo Chávez, para o que precisarem.

No próximo mês de abril, vão-se completar 50 anos da proclamação do caráter socialista de nossa Revolução. Na Baía de Cochinos, nossas forças combateram pela primeira vez em defesa do socialismo e, em apenas 72 horas, sob a guia pessoal do comandante Fidel, derrotaram a invasão mercenária patrocinada pelo governo norte-americano.

Por ocasião de tão relevante acontecimento, em 16 de abril realizaremos uma revista militar, com participação de tropas e meios de combate, à qual assistirão os delegados ao 6º Congresso do Partido, que nessa mesma tarde, se reunirão para iniciar seus trabalhos, que esperamos concluir em 19 de abril, Dia da Vitória da Baía de Cochinos. Fecharão a revista várias dezenas de milhares de jovens, representando as novas gerações, que são a garantia da continuidade da Revolução.

Esta comemoração será dedicada a nossa juventude, que nunca descumpriu uma tarefa da Revolução. Jovens foram os que tombaram no ataque ao quartel Moncada e de Bayamo.

Jovens foram os que se revoltaram em Santiago de Cuba sob a chefia de Frank Pais.

Jovens eram os expedicionários do iate Granma, que após a derrota de Alegría de Pío, formaram o Exército Rebelde, fortalecidos também por ondas de jovens provenientes do campo e das cidades, em primeiro lugar, o reforço de Santiago, organizado pessoalmente e enviado por Frank.

Jovens eram os membros do poderoso movimento clandestino de todas as organizações.

Jovens foram os corajosos combatentes que atacaram o Palácio Presidencial e a emissora Radio Reloj em 13 de março de 1957, liderados por José Antonio Echeverría.

Jovens foram os que combateram heroicamente na Baía de Cochinos. Jovens e adolescentes aderiram à campanha de alfabetização nesse mesmo ano, há 50 anos.

Jovens eram a maioria dos combatentes na luta contra os bandos mercenários organizados pela CIA, até 1965.

Jovens foram os que protagonizaram belas páginas de coragem e estoicismo nas missões internacionalistas em várias nações, particularmente prestando ajuda aos movimentos de libertação na África.

Jovens são nossos Cinco heróis, que arriscaram suas vidas lutando contra o terrorismo e sofrem cruel prisão há mais de 12 anos. (Aplausos).

Jovens são muitos dos milhares de colaboradores cubanos que defendem a vida humana sarando doenças já erradicadas em Cuba, apóiam programas de alfabetização e difundem cultura e a prática esportiva para crianças e adultos por todo o mundo.

Esta Revolução é obra do sacrifício da juventude cubana: operária, camponesa, estudantil, intelectual, militar; de todos os jovens em todas as épocas que lhes coube viver e lutar. Por isso, dedicamos esse festejo do 50º aniversário aos nossos jovens.

Esta Revolução será levada adiante pelos jovens plenos de otimismo e com certeza na vitória.

Enormes foram os desafios e também os perigos desde a vitória da Revolução e particularmente, desde os acontecimentos da Baía de Cochinos, mas nenhuma dificuldade conseguiu nos curvar. Estamos aqui e estaremos pela dignidade, inteireza, valor, firmeza ideológica, espírito de sacrifício e revolucionário do povo de Cuba, que há muito tornou seu o conceito de que o socialismo é a única garantia para continuar sendo livres e independentes.

Muito obrigado.(Ovação)